TJAL - 0719280-08.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 23:14
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 19:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0719280-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Rocha - Diante do exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para determinar ao Estado de Alagoas que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os registros funcionais ou outro documentos relacionados à fruição ou não das férias pela autora nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, bem como os controles/registros de frequência dela, relativos aos citados anos da Autora, Sra.
Maria de Lourdes da Rocha, enquanto era servidora ativa.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió , 19 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 18:20
Decisão Proferida
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06/05/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0719280-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Rocha - Ante exposto, RETORNEM OS AUTOS ao Setor de Distribuição, a fim de que o processo seja remetido para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, conforme o endereçado na exordial.
Cumpra-se. -
05/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2025 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
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01/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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01/05/2025 11:34
Decisão Proferida
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17/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
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17/04/2025 09:41
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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