TJAL - 0701803-06.2023.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR

CPF *40.***.*03-34

Advogados

JOEL HELDER DA SILVA MORAIS

OAB: 18311/AL

FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A.

CNPJ: 62.307.848/0001-15

CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 02.845.894/0001-46

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

AURELIO CANCIO PELUSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0701803-06.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raimundo Nonato Gomes Júnior - Réu: Banco Rci Brasil S/A, Crespo e Caires Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte ré, sobre a petição de fls. 122, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 29/05/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:22

    Transitado em Julgado

  • 28/05/2025 04:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2025 14:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 10:01

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR) Processo 0701803-06.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Raimundo Nonato Gomes Júnior - Réu: Banco Rci Brasil S/A, Crespo e Caires Advogados Associados - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) CONDENAR solidariamente os réus BANCO RCI BRASIL S/A e CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); b) DETERMINAR que cessem imediatamente todas as ligações e mensagens de cobrança dirigidas ao autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 13:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/12/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 09:26:14, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/12/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2023 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:43

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 15:43

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 07:33

    Decisão Proferida

  • 03/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/08/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702674-02.2024.8.02.0077

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Deysa Evely de Barros Caetano

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0720978-49.2025.8.02.0001

Jose Anivaldo Lourenco da Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0700629-59.2023.8.02.0077

Ridenildo Lidio dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Evandro de Freitas Praxedes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0754883-79.2024.8.02.0001

Ciro Jorge Reis Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0700209-95.2024.8.02.0052

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Nilton Alves da Silva

Advogado: Lucy Mara de Oliveira Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 15:09

Exibir Processo