05/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Transitado em Julgado
23/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Ana Paula Ribeiro Camargo (OAB 14652/AL) Processo 0700374-69.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano da Conceição - LitsPassiv: Magazine Luiza S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, ao passo que: A) CONDENO a empresa ré a restituir o valor referente ao pagamento da parcela sobre produto adquirido, consistente na quantia de R$ 472,94 (quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme requerido na inicial, sobre a qual deverá incidir a taxa SELIC desde o desembolso até a efetivação da restituição; B) CONDENO a demandada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o momento do arbitramento, termo inicial de incidência da correção monetária, passando-se, a partir de então, a ser aplicada somente a taxa SELIC, o qual se afigura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 29 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
30/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
07/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 10:44:22, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
01/08/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:48

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
22/04/2024 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 10:13:33, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
22/04/2024 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 10:01:51, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
22/04/2024 10:01

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
19/04/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 13:17

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:24

Decisão Proferida
29/02/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2024 08:26

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
23/02/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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