03/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701863-33.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Monteiro Rego - Réu: Banco Itaúcard S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 230/233), no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:16

Apensado ao processo
06/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701863-33.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Monteiro Rego - Réu: Banco Itaúcard S/A - Posto isso, torno definitivos os efeitos da Decisão Interlocutória de fls. 26-28, ao tempo em que, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito entre as partes, bem como para condenar, o demandado ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
29/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:47

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 12:39:08, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:29

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:29

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:04

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:04

Decisão Proferida
18/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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