12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB 20334/DF), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Marcela Rodrigues Novaes Viana (OAB 51213/PE), Élida Camila e Silva Ximenes Pinheiro (OAB 52698/DF) Processo 0743809-96.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Maria Góes Andrade - Réu: Geap Autogestao Em Saude - DECISÃO Defiro pedido de perícia fls. 284/285.

Após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio o perito Marcos Henrique de Araujo Medeiros, ([email protected]), cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na especialidade Contabilidade, para exercer o múnus ora atribuído.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados a partir da realização da perícia, deixando para deliberar sobre a necessidade da realização da audiência de instrução após a análise do laudo.

Ambas as partes requereram a realização da perícia (fls. 284/285), portanto, determino o pagamento em 50% (cinquenta por cento) para cada parte e, desde logo, majoro os honorários do perito em 02 (duas) vezes, pela complexidade da causa, fixando-os em R$958,72 (novecentos e cinquenta e oito e setenta e dois reais).

Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da Justiça, sua respectiva quota ficará às expensas do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes dos artigos 1° e 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: Art. 1º Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Art. 6º O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Diante do exposto, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §2º do CPC, salientando que, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: "O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições e as deduções das cotas previdenciárias e fiscal, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito" e, em caso positivo, designar data e local para a realização da perícia.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do profissional designado, indicar assistente técnico, manifestar-se acerca dos honorários e apresentar quesitos.

Cientifique-se o profissional designado do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:32

Decisão Proferida
16/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:01

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:21

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:43

Visto em Autoinspeção
06/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:30

Decisão Proferida
12/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
09/12/2022 19:15

Conclusos para despacho
09/12/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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