01/07/2025 21:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:05

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:31

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:12

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.

Alexandra Berto Ribeiro Silva (OAB 14411/AL) Processo 0754072-22.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Luiz Antonio Horacio da Silva - DISPOSITIVO Destarte, sem maiores delongas e por obediência ao teor do §2º do artigo 701 do Código de Ritos, combinado com o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, cujo valor será de R$ 88.135,10 (oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos), a ser atualizado segundo os consectários abaixo determinados: A.1) Desde o ajuizamento da ação até o dia 30/08/2024: A CORREÇÃO MONETÁRIA incidirá a partir data da distribuição da ação, em , e deverá ser calculada pelo INPC, índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, até a data da citação.

Já os JUROS DE MORA incidirão a partir da citação, ou seja, a partir da data da juntada do mandado de citação ou do AR da carta de citação, sendo calculados pela SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982.

Entretanto, como a SELIC já compreende os dois consectários (correção monetária e juros), somente esta incidirá a partir da data da citação até 30/08/2024.

A.2) A partir do dia 31/08/2024: A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS MORATÓRIOS, por sua vez, serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.

Considerando a sucumbência integral do requerido, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser arcados integralmente por ele, fixando-se estes últimos em 10% sobre o valor da condenação atualizada.

Ademais, condeno a parte ré ao ressarcimento das despesas judiciais antecipadas pela parte autora.
22/04/2025 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
02/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:10

Devolvido Cumprido - Possível Conciliação
21/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 17:47

Decisão Proferida
26/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:11

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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