09/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800083-47.2019.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ediel Silva de Lima - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/04/2025 22:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 22:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 22:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 05:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:46

Juntada de Carta precatória
14/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:00

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:23

Visto em Autoinspeção
10/01/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:58

Expedição de Carta precatória.
26/10/2022 18:18

Despacho de Mero Expediente
18/10/2022 09:47

Visto em Correição - CGJ
19/05/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 12:23

Expedição de Mandado.
03/09/2020 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 19:02

Visto em Autoinspeção
28/01/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:11

Expedição de Mandado.
24/01/2020 19:16

Classe Processual alterada
24/01/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 13:31

Decisão Proferida
08/08/2019 19:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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