29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700382-05.2023.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Denuncido: Marcos Pereira da Silva - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:19

Juntada de Mandado
09/04/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:21

Juntada de Mandado
21/02/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 03:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2023 09:16

INCONSISTENTE
03/10/2023 09:16

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
01/10/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 10:51

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 08:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2023 09:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
01/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
01/10/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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