TJAL - 0710368-32.2019.8.02.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARCELO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA

CPF *79.***.*32-34

Advogados

PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA

OAB: 12981/AL

Polo Passivo

Partes

LANUZIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *77.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0710368-32.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcelo Henrique Souza de Almeida - Dessa forma, considerando o decurso de mais de 02 (dois) anos desde a consumação da prescrição da ação de execução a que se refere o art. 59 da Lei nº 7.357/85, sem que tenha havido a localização da devedora, verifico ser cabível a decretação da prescrição do direito de ação.

    No entanto, em que pese seja questão de ordem pública, passível de ser reconhecida de ofício, antes de decretar a prescrição é imperioso ouvir previamente as partes, sob pena de afronta ao art. 10 do CPC, o qual consagra o princípio da vedação à decisão surpresa.

    Dessa forma, dou vista ao demandante para que se manifeste no prazo de 15 dias, especificamente no que diz respeito à ocorrência da prescrição do direito de ação.

    Após o prazo, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 04 de maio de 2025.

    Eliana Normande Acioli Juíza de Direito

  • 05/05/2025 01:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2025 13:03

    Decisão Proferida

  • 25/04/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 02:58

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 02:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 07:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/12/2023 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2023 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2023 15:16

    Decisão Proferida

  • 01/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:48

    Visto em Autoinspeção

  • 18/05/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 19:33

    Visto em Autoinspeção

  • 16/05/2022 19:02

    Visto em Autoinspeção

  • 05/11/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 22:47

    Visto em Autoinspeção

  • 13/12/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 16:59

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2020 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2020 20:42

    Decisão Proferida

  • 02/11/2019 01:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2019 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 08:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2019 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2019 18:34

    Decisão Proferida

  • 13/05/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 16:26

    Classe Processual alterada

  • 23/04/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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