TJAL - 0706449-93.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            12/06/2025 17:24 Transitado em Julgado 
- 
                                            28/02/2025 00:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/02/2025 15:15 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/02/2025 13:41 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            17/02/2025 13:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/02/2025 12:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            14/02/2025 23:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            14/02/2025 12:22 Decisão Proferida 
- 
                                            13/02/2025 12:25 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/02/2025 09:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            07/02/2025 01:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/01/2025 12:06 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            28/01/2025 00:04 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            27/01/2025 16:49 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            27/01/2025 16:49 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/01/2025 16:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2025 10:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/01/2025 03:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2025 03:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2025 03:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/01/2025 16:38 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            15/01/2025 19:35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            15/01/2025 18:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2025 14:10 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/01/2025 09:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            07/01/2025 14:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/01/2025 14:31 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            07/01/2025 14:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/01/2025 11:44 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            07/01/2025 00:00 Intimação ADV: Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Handerson Araújo Castro (OAB 234660S/P), Fernanda Rodrigues da Silva (OAB 419311S/P) Processo 0706449-93.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza os seus efeitos legais (art. 200, parágrafo único, CPC) e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
 
 No tocante aos honorários advocatícios, em razão da ausência de litigiosidade - por não haver sido oferecida a peça de contestação, entendo que não há sucumbência a ser atribuída a parte desistente.
 
 Entretanto, condeno-a ao pagamento das custas processuais.
 
 Por oportuno, revogo a liminar anteriormente deferida às fls. 348/353.
 
 Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisão.
 
 Ato contínuo, certificado o trânsito em julgado e inexistindo providências a serem tomadas, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.
 
 Publico.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Maceió, 06 de janeiro de 2025.
 
 Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
- 
                                            06/01/2025 23:05 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            06/01/2025 20:14 Extinto o processo por desistência 
- 
                                            10/09/2024 09:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/08/2024 02:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/08/2024 10:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/08/2024 19:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            15/08/2024 19:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/05/2024 00:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/05/2024 12:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            01/05/2024 11:35 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            30/04/2024 14:59 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            30/04/2024 11:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/04/2024 11:10 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            30/04/2024 11:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/04/2024 09:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/04/2024 09:32 Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao 
- 
                                            30/04/2024 09:32 Redistribuição de Processo - Saída 
- 
                                            30/04/2024 08:52 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
- 
                                            20/10/2023 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/10/2023 10:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/10/2023 07:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/09/2023 13:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            26/09/2023 13:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            04/09/2023 09:05 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            31/08/2023 00:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/08/2023 09:33 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            20/08/2023 17:35 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            20/08/2023 17:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/08/2023 17:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/08/2023 16:34 Expedição de Carta. 
- 
                                            20/08/2023 16:33 Expedição de Ofício. 
- 
                                            18/08/2023 13:20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            18/08/2023 12:42 Decisão Proferida 
- 
                                            31/07/2023 15:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/07/2023 17:20 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/07/2023 09:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            17/07/2023 19:20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            17/07/2023 15:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2023 00:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/06/2023 01:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2023 17:50 Autos entregues em carga ao destinatario. 
- 
                                            14/06/2023 17:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2023 16:43 Expedição de Carta. 
- 
                                            14/06/2023 09:39 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            13/06/2023 20:10 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            13/06/2023 15:28 Despacho de Mero Expediente 
- 
                                            17/02/2023 15:11 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/02/2023 15:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0762332-88.2024.8.02.0001
Aurea Rosalvo dos Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Abednego Teixeira Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/12/2024 16:40
Processo nº 0762039-21.2024.8.02.0001
Ana Lucia Araujo Dias
Financiamento de Veiculos Receivables I ...
Advogado: Margareth Assis e Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2024 17:46
Processo nº 0704788-45.2024.8.02.0001
Mauricio Costa Lima
Municipio de Maceio
Advogado: Lincoln Regis de Oliveira Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/09/2024 10:36
Processo nº 0700113-05.2025.8.02.0001
Alba Valeria Barbosa Campos
Estado de Alagoas
Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2025 10:22
Processo nº 0737768-79.2023.8.02.0001
Fabio Ribeiro Machado
Municipio de Maceio
Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/09/2024 17:00