23/01/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL) Processo 0727932-87.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Clodoaldo de Jesus Santos - Diante do exposto, tendo em vista o desinteresse das partes em participar do programa de autocomposição que envolvem os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024), determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as razões pelas quais considera não ter havido o adimplemento da obrigação de fazer, uma vez que houve a progressão de dois biênios em seu contracheque às fls. 50/54.

Além disso, atento aos requerimentos de fls. 62/64, este Juízo, novamente, informa que, em razão de uma impossibilidade matemática, somente seria possível que a parte exequente objetivasse o cumprimento da obrigação de pagar após a satisfação da obrigação de fazer, posto que é somente neste momento em que surgem os termos finais da situação fático-jurídica ensejadora da reparação material.

Desta forma, caso a parte exequente concorde que houve a satisfação de obrigação de fazer, e indique que seus cálculos apresentados já compreendem o termo final indicado pela municipalidade à fl. 26, que seja intimada a municipalidade local para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino à Secretaria desta Vara a exclusão da tarja específica do Ato de Cooperação Conjunto.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/07/2024 10:42

Baixa Definitiva
24/04/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:29

Transitado em Julgado
23/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:40

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 13:58

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 13:39

Reativação de Processo Baixado
11/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 07:35

Execução de Sentença Iniciada
04/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:15

Transitado em Julgado
02/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 00:22

Expedição de Certidão.
24/12/2022 00:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 05:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2022 05:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 05:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2022 05:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 08:31

Conclusos para despacho
25/02/2021 08:31

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 00:23

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2021 19:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2021 19:13

Expedição de Certidão.
29/01/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 14:51

Despacho de Mero Expediente
13/01/2021 11:54

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 21:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2021 21:59

Expedição de Certidão.
08/01/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 23:15

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2020 00:35

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2020 11:21

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
26/11/2020 07:58

Decisão Proferida
25/11/2020 16:47

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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