TJAL - 0700517-43.2024.8.02.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL) Processo 0700517-43.2024.8.02.0146 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Anderson Michael Lima Vanderley - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Após análise do processo em epígrafe, verifica-se que o indiciado foi devidamente intimado, conforme consta nas páginas 39 a 41, para que, no prazo de 10 dias, apresentasse os comprovantes do cumprimento integral da transação penal, ou, justificasse o motivo de não cumprir.
Contudo, em sua resposta, foram anexados aos autos, conforme demonstram as páginas 42 a 45, documentos que comprovam apenas o cumprimento parcial da obrigação, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o descumprimento.
Diante do exposto, encaminho os autos ao Parquet para as providências que considerar cabíveis. -
28/04/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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18/03/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 16:02
Juntada de Mandado
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12/03/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 11:19
Expedição de Mandado.
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28/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 12:24
Expedição de Ofício.
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06/11/2024 12:19
Expedição de Ofício.
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06/11/2024 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/10/2024 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/10/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 10:43
Homologação de Transação Penal
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29/10/2024 15:24
Juntada de Mandado
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29/10/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 03:51
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:55
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:18
Juntada de Mandado
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16/10/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 12:47
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 12:46
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 12:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:35
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:10:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
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27/08/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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