19/05/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700317-81.2025.8.02.0152 - Petição Cível - Requerente: José Joviniano dos Santos - DESPACHO Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
28/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:58

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
24/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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