14/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0725480-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed Maceió - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 24/31 e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, fixo ao Réu os seguintes deveres/obrigações: A) Condenar o(a) Réu na obrigação de fazer consistente na autorização/custeio de MAMOPLASTIA REDUTORA COM FINALIDADE NÃO ESTÉTICA, sem olvidr quaisquer outros procedimentos necessários para restaurar a saúde do(a) Autor(a); e B) Condenar o(a) Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 22:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:06

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:29

Decisão Proferida
07/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:28

Despacho de Mero Expediente
27/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/08/2022 14:50

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2022 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:44

Decisão Proferida
20/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:12

Recurso Especial repetitivo
14/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 01:18

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 19:34

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 14:22

Despacho de Mero Expediente
11/09/2020 22:38

Visto em Autoinspeção
04/12/2019 15:27

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:26

Expedição de Certidão.
02/11/2019 03:09

Retificação de Prazo, devido feriado
21/10/2019 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 22:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2019 08:09

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2019 13:32

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 16:57

Juntada de Mandado
27/09/2019 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 14:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/09/2019 14:51

Expedição de Mandado.
19/09/2019 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 17:02

Concedida a Medida Liminar
18/09/2019 09:37

Conclusos para despacho
18/09/2019 09:37

Conclusos para despacho
18/09/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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