28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MOACIR AMORIM MENDES (OAB 19570/PB), ADV: VITOR ADAMI MARTINS (OAB 20708/ES) - Processo 0700614-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Emmanuel Matias AlterinoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:23:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:34

Expedição de Carta.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Adami Martins (OAB 20708/ES) Processo 0700614-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel Matias Alterino - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas na fl. 61; 2.

Intime-se a ré.
13/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:26

Decisão Proferida
09/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Adami Martins (OAB 20708/ES) Processo 0700614-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel Matias Alterino - ATO ORDINATÓRIO SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 06 de junho de 2025, às 12 horas, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
05/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:31

Expedição de Carta.
05/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 12:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Adami Martins (OAB 20708/ES) Processo 0700614-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emmanuel Matias Alterino - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:05

Decisão Proferida
28/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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