03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0719486-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Balbino dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 10/09/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
21/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:24

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/05/2025 18:33

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 18:33

Processo recebido pelo CJUS
20/05/2025 18:33

Recebimento no CEJUSC
20/05/2025 18:33

Remessa para o CEJUSC
20/05/2025 18:33

Processo recebido pelo CJUS
20/05/2025 18:33

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0719486-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Balbino dos Santos - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia dos contratos de nº. 621147260, 598663693, 575259540, 623147217 e 628940939, assim como toda a documentação a eles relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:33

Decisão Proferida
19/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
19/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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