04/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:52

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:34

Transitado em Julgado
03/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700491-60.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno de Oliveira - Réu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para condenar a demandada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos materiais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 11:51:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
26/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700491-60.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Heleno de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 26 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:02

Expedição de Carta.
29/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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