04/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0703087-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elinaldo Mota de Lima - Réu: Iresolve Securitizadora de Créditos Financeiros S.a - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:05

Apensado ao processo
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0703087-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elinaldo Mota de Lima - Réu: Iresolve Securitizadora de Créditos Financeiros S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com fundamento no art. 487, I, do CPC, dando por encerrada a presente etapa do procedimento, com a resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 9.893,73 (nove mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), que teve origem no contrato nº. 001390954090000; b) CONDENAR a parte ré na compensação pelo dano moral causado à parte autora, fixando a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente da data do arbitramento e acrescidos de juros de mora a partir da data do evento danoso (inscrição indevida), seguindo-se as prescrições dos artigos 389 e 406 do Código Civil;e c) DETERMINAR que a parte ré promova a exclusão do nome do autor junto aos cadastros de proteção ao crédito relacionado ao débito declarado inexistente, no prazo de 5 dias contados da ciência da presente sentença.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 20:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:57

Processo Transferido entre Varas
27/09/2024 11:57

Processo Transferido entre Varas
27/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2024 19:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 19:18:29, 2ª Vara Cível da Capital.
26/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/06/2024 15:09

Processo Transferido entre Varas
13/06/2024 15:09

Processo recebido pelo CJUS
13/06/2024 15:09

Recebimento no CEJUSC
13/06/2024 15:09

Remessa para o CEJUSC
13/06/2024 15:09

Processo recebido pelo CJUS
13/06/2024 15:09

Processo Transferido entre Varas
13/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 12:58

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 15:44

Decisão Proferida
21/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744943-27.2023.8.02.0001

Eliana Aragao Silva

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0700359-68.2025.8.02.0205

Gilvanete Ferreira da Silva

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da S...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0720441-53.2025.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Ailton Flavio Almeida Araujo

Advogado: Tulio Rafael Monteiro da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0700450-17.2025.8.02.0349

Jonas Manoel dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Franklin Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0708521-82.2025.8.02.0001

Maria de Fatima Oliveira Boulan

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diogo Braga Quintella Juca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 20:10

Exibir Processo