TJAL - 0700025-51.2025.8.02.0070
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB 14026/AL) Processo 0700025-51.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Felipe Viana Soares - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER LUIZ FELIPE VIANA SOARES da imputação dos crimes previstos nos arts. 129, §13º do Código Penal c/c a Lei 11.340/06 (em relação a vítima Valdiene da Conceição Viana Soares), art. 129, caput do Código Penal c/ a Lei nº 13.136/2015 (em relação a vítima Valdineide da Conceição Viana_ c/ art. 129, §9º do Código Penal c/ o Estatuto da Criança e do Adolescente (em relação a vítima Matheus Viana Soares); e CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto do art. 329 do Código Penal. -
27/01/2025 08:22
Expedição de Documentos
-
27/01/2025 08:19
Juntada de Documento
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27/01/2025 08:14
Juntada de Documento
-
27/01/2025 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 07:16
Conclusos
-
27/01/2025 05:22
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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