TJAL - 0700876-36.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 08:00
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 11:30
Transitado em Julgado
-
07/08/2025 11:21
Baixa Definitiva
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07/08/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GILSON SAMPAIO TENÓRIO (OAB 13148/AL) - Processo 0700876-36.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Cesar da Silva GomesB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CESAR DA SILVA GOMES, nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 97; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas. -
06/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:34
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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05/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 16:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 13:07
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/06/2025 08:13
Conclusos para despacho
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06/06/2025 08:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 08:13:40, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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05/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 17:43
Juntada de Mandado
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09/05/2025 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Sampaio Tenório (OAB 13148/AL) Processo 0700876-36.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Cesar da Silva Gomes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/04/2025 16:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/04/2025 16:29
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 16:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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30/10/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 00:07
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2024 12:22
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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28/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 09:59
Conclusos para despacho
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29/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 09:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/05/2024 17:31
INCONSISTENTE
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13/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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13/05/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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13/05/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 11:46
Expedição de Ofício.
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13/05/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 08:34
Conclusos para despacho
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13/05/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/05/2024 08:34
INCONSISTENTE
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13/05/2024 08:34
Recebido pelo Distribuidor
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13/05/2024 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/05/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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