22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0736054-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Lucas Miguel da Silva SantosB0 - B1Luciene Felix da SilvaB0 - B1Luciana Gomes BarbosaB0 - B1Lucas Miguel Moura da SilvaB0 - B1Liliane da SilvaB0 - B1Lucas Henrique Morais da SilvaB0 - B1Luana Leny dos Santos da SilvaB0 - B1Lorena Lemos dos SantosB0 - B1Livia Lavinia Romão dos SantosB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Ciente da Decisão de fls. 2179/2186.

Volte-me concluso para sentença.
21/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:37

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0736054-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Miguel da Silva Santos, Luciene Felix da Silva, Luciana Gomes Barbosa, Lucas Miguel Moura da Silva, Liliane da Silva, Lucas Henrique Morais da Silva, Luana Leny dos Santos da Silva, Lorena Lemos dos Santos, Livia Lavinia Romão dos Santos - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora prestou esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1930): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1950/2002, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1927/1941, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 2003/2008, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:07

Decisão Proferida
25/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 19:30

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 16:17

Certidão de Informação/Pendência - CJU
08/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:22

Remessa à CJU - Custas
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:11

Recebimento de Processo no GECOF
08/08/2024 16:11

Análise de Custas Finais - GECOF
08/08/2024 16:05

Transitado em Julgado
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:23

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 17:48

Publicado ato_publicado em data.
06/10/2023 05:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 18:15

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:29

Despacho de Mero Expediente
02/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 21:18

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 18:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:07

Visto em Autoinspeção
16/02/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 08:04

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:53

Despacho de Mero Expediente
07/11/2022 18:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 18:43

Perda do objeto
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:11

Visto em Autoinspeção
07/11/2021 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:19

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 10:14

Expedição de Carta.
14/10/2021 10:11

Expedição de Carta.
14/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em data.
05/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 15:47

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:28

Despacho de Mero Expediente
12/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 07:22

Decisão Proferida
18/06/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 16:51

Publicado ato_publicado em data.
20/05/2021 10:34

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 11:42

Visto em Autoinspeção
03/05/2021 13:36

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:45

Apensado ao processo
30/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2021 13:42

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2021 09:56

Decisão Proferida
19/04/2021 17:22

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 11:30

Despacho de Mero Expediente
29/03/2021 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 12:15

Publicado ato_publicado em data.
24/03/2021 12:11

Publicado ato_publicado em data.
10/03/2021 10:32

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:47

Despacho de Mero Expediente
21/09/2020 16:40

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 15:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 20:29

Visto em Autoinspeção
03/08/2020 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 21:40

Expedição de Carta.
09/07/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 19:20

Publicado ato_publicado em data.
07/07/2020 09:48

Despacho de Mero Expediente
14/04/2020 09:00

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:42

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 00:17

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:37

Decisão Proferida
23/01/2020 14:32

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:28

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:41

Decisão Proferida
19/12/2019 15:44

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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