22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0736254-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Rosilane da Silva SantosB0 - B1Quiteria Conceição da SilvaB0 - B1Quitéria Maria da SilvaB0 - B1Raí Guilherme Ferreira dos SantosB0 - B1Raissa Gabrielle da Silva OliveiraB0 - B1Rayssa Maria Silva LopesB0 - B1Rígela Paula LopesB0 - B1Rita de Cassia Silva dos SantosB0 - B1Rodrigo Vitor Silva de AlmeidaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Econômica FederalB0 - Mantenho a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Intimem-se.
21/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:37

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Castro Villas Bôas (OAB 7619/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0736254-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilane da Silva Santos, Quiteria Conceição da Silva, Quitéria Maria da Silva, Raí Guilherme Ferreira dos Santos, Raissa Gabrielle da Silva Oliveira, Rayssa Maria Silva Lopes, Rígela Paula Lopes, Rita de Cassia Silva dos Santos, Rodrigo Vitor Silva de Almeida - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1588): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1632/1637, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1585/1599, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1603/1607, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:07

Decisão Proferida
25/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:07

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:28

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
16/07/2024 10:30

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:29

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 16:24

Remessa à CJU - Custas
11/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:21

Transitado em Julgado
17/05/2024 11:08

Juntada de Informações
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:20

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 12:07

Juntada de Informações
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:50

Decisão Proferida
12/01/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 18:55

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:06

Juntada de Informações
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:29

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 10:43

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 17:08

Visto em Autoinspeção
16/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 15:45

Visto em Autoinspeção
06/12/2021 17:01

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:16

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 07:48

Decisão Proferida
11/06/2021 17:58

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 16:56

Publicado ato_publicado em data.
20/05/2021 10:34

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 11:42

Visto em Autoinspeção
07/05/2021 08:00

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:30

Apensado ao processo
06/05/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:50

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2021 10:03

Decisão Proferida
20/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:50

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 20:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:45

Publicado ato_publicado em data.
24/02/2021 19:05

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 13:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/10/2020 19:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2020 20:47

Expedição de Carta.
19/08/2020 10:53

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 19:05

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2020 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 21:15

Publicado ato_publicado em data.
20/07/2020 09:53

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 17:55

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2020 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 19:21

Despacho de Mero Expediente
30/03/2020 12:29

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:31

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2020 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:37

Decisão Proferida
27/01/2020 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:43

Decisão Proferida
20/12/2019 19:21

Conclusos para despacho
20/12/2019 19:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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