TJAL - 0801952-76.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 10:42
Intimação / Citação à PGE
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26/05/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 12:39
Ciente
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21/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 14:44
Acórdãocadastrado
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15/05/2025 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:34
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801952-76.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Agravado: Estado de Alagoas - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO.
INÉRCIA DA PARTE.
DESERÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, COM POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA AGRAVANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A AGRAVANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, MAS PERMANECEU INERTE.4.
A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL CARACTERIZA A DESERÇÃO DO RECURSO, IMPONDO SEU NÃO CONHECIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ALIADA À INÉRCIA DO AGRAVANTE QUANTO À INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFIGURA DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 932, III E 1.007, § 4º; JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0800585-85.2023.8.02.0000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 13/07/2023, AC Nº 0700365-71.2019.8.02.0048, REL.
DES.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 08/06/2022, AC Nº 0726961-83.2012.8.02.0001, REL.
DES.
IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 25/05/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB: 196507/SP) -
14/05/2025 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 18:11
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/05/2025 18:11
Não Conhecimento de recurso
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14/05/2025 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 14:00
Processo Julgado
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02/05/2025 08:18
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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30/04/2025 16:50
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801952-76.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB: 196507/SP) -
29/04/2025 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 13:48
Incluído em pauta para 29/04/2025 13:48:00 local.
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29/04/2025 11:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/04/2025 16:57
Certidão sem Prazo
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28/04/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 16:57
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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28/02/2025 13:53
Intimação / Citação à PGE
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28/02/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:07
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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28/02/2025 08:06
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 08:05
Certidão de Envio ao 1º Grau
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27/02/2025 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 15:14
Decisão Monocrática cadastrada
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27/02/2025 11:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/02/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 12:02
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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