05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL), Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB 21117/AL) Processo 0700124-55.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Carlos Eduardo Barbosa Pinheiro - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar ([email protected])/à Delegacia Geral da Polícia Civil ([email protected]) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência.

Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão.

Providências necessárias.
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 18:05

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
08/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:57

Expedição de Carta precatória.
18/07/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:12

Juntada de Mandado
29/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/05/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2024 12:21

INCONSISTENTE
08/04/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
07/04/2024 12:27

Expedição de Ofício.
07/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/04/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 08:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
07/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
07/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/04/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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