TJAL - 0700674-80.2025.8.02.0081
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODOLFO DE ALCÂNTARA FRANÇA (OAB 9276AL /) - Processo 0700674-80.2025.8.02.0081 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - AUTORA: B1Maria Fernanda Lima BatistaB0 - DESPACHO Em relação a procuração, verifica-se que a mesma não contém os requisitos indispensáveis do artigo 44 do CPP, desta forma, DETERMINO que seja dado vistas ao(à) querelante a fim de que junte aos autos procuração específica até o fim do prazo decadencial.
Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.
Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.
Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.
Notifique o Ministério Público, a Defensoria Pública e ao causídico.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
02/06/2025 13:28
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 08:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo de Alcântara França (OAB 9276AL /) Processo 0700674-80.2025.8.02.0081 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Maria Fernanda Lima Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
30/05/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 10:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/05/2025 13:43
Retificação de Classe Processual
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07/05/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/05/2025 13:42
Redistribuição de Processo - Saída
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07/05/2025 13:42
Recebimento de Processo de Outro Foro
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07/05/2025 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo de Alcântara França (OAB 9276AL /) Processo 0700674-80.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Fernanda Lima Batista - Autos n° 0700674-80.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Fernanda Lima Batista Réu: Nadja Galdino da Silva Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista que se trata de queixa-crime, redistribua-se ao juízo competente.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
30/04/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 14:03
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2025 21:14
Conclusos para despacho
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14/04/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 12:35
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/04/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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