16/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0701236-23.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dayvson Almeida Telino - Réu: Banco do Brasil - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:21

Decisão Proferida
21/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0701236-23.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dayvson Almeida Telino - Réu: Banco do Brasil - 16.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dayvson Almeida Telino em face de Banco do Brasil S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.112,20 (quinze mil, cento e doze reais e vinte centavos) a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso (art. 398, Código Civil), com aplicação dos arts. 406, §1º, 2º e 3º, do CC, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24, a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza extracontratual ou aquiliana; b) condenar a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ); 17.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 18.

P.

R.

I. 19.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:12:43, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 08:21

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:56

Decisão Proferida
21/11/2024 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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