23/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP) Processo 0732275-34.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisiane de Oliveira Melo - Réu: Esplanada Card Administradora de Cartões de Crédito S.a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 15:39

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:09

Visto em Autoinspeção
24/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 14:02

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/11/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:33

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 18:21

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:42

Visto em Autoinspeção
17/04/2022 20:23

Despacho de Mero Expediente
05/08/2021 12:08

Visto em Correição - CGJ
27/05/2021 15:30

Despacho de Mero Expediente
27/05/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 17:32

Visto em Autoinspeção
26/10/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2018 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2018 18:50

Expedição de Carta.
21/02/2018 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 17:04

Concedida a Medida Liminar
11/12/2017 16:56

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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