21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0743020-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Pedro Nunes de Albuquerque SobrinhoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR) Processo 0743020-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Nunes de Albuquerque Sobrinho - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 18:06

Expedição de Carta.
22/01/2024 18:21

Decisão Proferida
03/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:51

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 18:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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