TJAL - 0700341-56.2021.8.02.0021
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700341-56.2021.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Cleidson dos Santos - SENTENÇA que tem o seguinte DISPOSITIVO: "Vistos, etc.
Tendo em vista a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo réu e seu advogado encontra-se de acordo no o art. 28-A do CPP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) para que surta seus efeitos legais.
Após o decurso do prazo para o pagamento, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente.
Fica o denunciado advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo dará ensejo ao seguimento do processo.
Registre-se o presente feito, de modo a inviabilizar a nova concessão de outro ANPP (Art. 28, § 2º, III, do CPP).
Efetue lançamento no histórico de partes da parte ré, fazendo constar o benefício recebido, conforme previsto no Provimento 15/2019, lançando no histórico de acordo com a determinação constante do art. 780, do Provimento retromencionado.
De tal modo, as execuções do ANPP serão ajuizadas e cadastradas pelo Ministério Público no sistema SEEU, conforme dispõe o art. 28-A, § 6º do CPP.
Partes intimadas em audiência.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Suspenda-se o presente processo até o cumprimento integral". -
15/10/2024 14:49
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
-
24/07/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:51
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:44
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
-
10/05/2024 10:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/05/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 12:13
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 11:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:46
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 20:09
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
-
19/05/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2023 06:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 07:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 16:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 06:52
Juntada de Carta precatória
-
09/07/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 07:54
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2022 12:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:27
Evoluída a classe de 278 para #{classe_nova}
-
14/06/2022 10:25
Determinado o Arquivamento
-
13/06/2022 15:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/06/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 02:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 12:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2022 12:12
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 11:33
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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