04/06/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700533-45.2024.8.02.0033 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com resolução do mérito, reconhecendo o direito ao crédito especificado na inicial, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré em multa de 10% (artigos 495 e 523, § 1º, Código de Processo Civil), nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, uma vez que a apuração do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, intime-se o credor para adotar as medidas pertinentes, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 20:55

Conclusos para despacho
23/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700533-45.2024.8.02.0033 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para quitação da importância exigida, acrescida de honorários advocatícios estabelecidos em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em atenção ao artigo 701, caput, do Código de Processo Civil.

Advirta-se à parte requerida que, o cumprimento voluntário do mandado de pagamento no referido prazo enseja a isenção das custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil.

Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem os requeridos opor embargos à ação monitória independentemente da prévia garantia do juízo, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil.

A oposição dos embargos suspende a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau, nos termos do artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil.

Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, artigo 701, § 2º).

Expedientes necessários.
07/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700274-32.2024.8.02.0039

Edilene Castro dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700007-26.2025.8.02.0039

Maria Benvindo Silva

Advogado: Nielson Moreira Dias Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0700934-12.2022.8.02.0034

Vera Lucia Emidio Gomes

Marisa Lojas S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0700532-60.2024.8.02.0033

Maria Salete Barbosa de Lima

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Michael Cardoso Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0700530-90.2024.8.02.0033

Ariane da Silva Alves

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Guilherme Alves Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 16:41

Exibir Processo