30/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL), Israel Evangelista de Melo (OAB 19118/AL) Processo 0700415-27.2023.8.02.0026 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Thays dos Santos de Lima - Requerido: Luciel Silva Gomes - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O MÉRITO, com fulcro no artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR e RECONHECER a existência de união estável entre THAYS DOS SANTOS DE LIMA e LUCIEL SILVA GOMES, no período compreendido entre o ano de 2010 e 2023, bem como para DECRETAR a sua dissolução.

Com relação ao pedido de partilha de bens, determino o prosseguimento do feito para a fase instrutória.

INCLUA-SE o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento.

Advirtam-se as partes que deverão apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º do Código de Processo Civil, limitado a 3 (três) testemunhas para cada parte.

Intime-se a parte autora pessoalmente e a parte requerida via DJE, cientificando-as de que: I) Deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC; II) Caso haja necessidade de intimação judicial das testemunhas, o rol deverá ser apresentado com antecedência mínima de 30 dias da data designada para a audiência, contendo qualificação completa e endereço atualizado; III) A ausência das partes à audiência poderá resultar na aplicação dos efeitos da confissão quanto à matéria de fato.

EXPEÇA-SE mandado de avaliação dos imóveis indicados na incial, devendo ser realizado pelo Sr.

Oficial de Justiça atuante nesta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:42

Decisão de Saneamento e Organização
23/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:05

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/11/2023 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 08:53:50, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:49

Juntada de Mandado
18/09/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:44

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:43

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
09/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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