22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0707324-92.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Glaudisthone Borges LimaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:17

Transitado em Julgado
29/07/2025 14:50

Execução de Sentença Iniciada
27/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0707324-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glaudisthone Borges Lima - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, GLAUDISTHONE BORGES LIMA (CPF: *15.***.*36-53), a quantia de R$ 21.553,29, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (01/07/2021 - p. 9-11), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,15 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0707324-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glaudisthone Borges Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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