16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (OAB 1C/AL) - Processo 0706669-67.2018.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Marta Calheiros SilvaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: 1) ESCLARECIMENTOS SOBRE A NATUREZA DA ALIENAÇÃO: Esclareça a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, que foi autorizada apenas a alienação/transferência da POSSE e não da propriedade do imóvel.

Deve a inventariante, comprovar nos autos que o comprador Ronaldo Benjonio Reis Junior está ciente de que adquiriu apenas a posse do bem. 2) EXTRATO DA CONTA JUDICIAL: Determino ao Cartório que colacione aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato atualizado da conta judicial do espólio à disposição deste Juízo, discriminando todos os valores depositados e eventuais rendimentos. 3) DOCUMENTAÇÃO DO ALVARÁ: Esclareça a inventariante qual documentação pretende, considerando que o alvará de fl. 280 já autoriza a alienação e transferência da posse do imóvel em debate. 4) HABILITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS: Informe a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, se todos os herdeiros estão devidamente habilitados nos autos e se concordam com a partilha apresentada, indicando especificamente as páginas em que se encontram as suas respectivas habilitações processuais. 5) NOVO PLANO DE PARTILHA: Apresente a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, nova proposta de partilha levando-se em consideração a sentença de fls. 187/189, o valor efetivamente arrecadado, o débito de IPTU pendente (R$ 5.437,20), os percentuais de cada herdeiro conforme estabelecido na sentença e a discriminação dos valores líquidos a serem liberados. 6) LIBERAÇÃO DE VALORES: POSTERGO a apreciação do pleito de liberação dos valores aos herdeiros e para pagamento dos débitos do espólio após o cumprimento das determinações acima.

Cumpra-se no prazo determinado.

Providências necessárias.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:20

Decisão Proferida
27/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:54

Juntada de Alvará
29/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Geral do Estado (OAB 1C/AL) Processo 0706669-67.2018.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Marta Calheiros Silva - Diante da petição de fl. 276, e em atenção ao quanto já deferido/determinado à fl. 252, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da inventariante, com prazo de validade de 30 (trinta) dias e prestação de contas em igual período, AUTORIZANDO-A realizar venda/transferência da POSSE do imóvel descrito às fls. 100/101, por valor não inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), devendo quaisquer valores decorrentes da negociação serem depositados na conta judicial em nome do espólio vinculada a este Juízo, sob pena de invalidação do negócio jurídico.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/04/2025 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:54

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:07

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:04

Juntada de Alvará
18/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 15:10

Decisão Proferida
27/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 14:43

Arquivado Definitivamente
06/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 17:46

Despacho de Mero Expediente
08/07/2020 15:41

Expedição de Carta.
28/05/2020 16:25

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:48

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:36

Realizado cálculo de custas
27/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 08:19

Expedição de Certidão.
23/01/2020 08:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2020 14:05

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2020 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2020 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 18:06

Julgado procedente o pedido
09/01/2020 18:05

Decisão Proferida
30/09/2019 16:33

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2019 18:36

Expedição de Certidão.
28/05/2019 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 17:34

Decisão Proferida
23/05/2019 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 17:11

Expedição de Carta.
14/02/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 16:09

Visto em correição
11/05/2018 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2018 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 17:14

Decisão Proferida
20/03/2018 12:45

Conclusos para despacho
20/03/2018 12:45

Conclusos para despacho
20/03/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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