24/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0721597-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Josenilde Andrade CarlotaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
23/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:20

Apensado ao processo
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0721597-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilde Andrade Carlota - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Josenilde Andrade Carlota (CPF nº *39.***.*56-34), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.316,15 (oito mil trezentos e dezenove reais e quinze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,17 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0721597-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilde Andrade Carlota - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:14

Expedição de Carta.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0721597-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilde Andrade Carlota - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0721597-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilde Andrade Carlota - Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração devidamente assinada e datada, com a devida qualificação da outorgante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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