TJAL - 0700891-97.2017.8.02.0051

1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO LARGO

CNPJ: 12.200.168/0001-20

Advogados

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB: 9958/AL

Polo Passivo

Partes

SEVERINO JOAO XAVIER

CPF *35.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL) Processo 0700891-97.2017.8.02.0051 - Execução Fiscal - Exequente: Municipio de Rio Largo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a extinção do crédito tributário pela quitação do débito fiscal (art. 156, I, CTN).

    Cancele-se penhora no SISBAJUD, se ainda estiverem valores bloqueados pendentes.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado do exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

  • 29/04/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 13:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:34

    Juntada de Alvará

  • 16/08/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 11:21

    Decisão Proferida

  • 14/07/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 12:45

    Decisão Proferida

  • 08/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 15:45:12, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.

  • 08/10/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:00

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 13:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2023 09:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 12:45:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.

  • 18/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:46

    Visto em Autoinspeção

  • 13/01/2022 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2021 14:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 14:21

    Decisão Proferida

  • 02/12/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:02

    Visto em Autoinspeção

  • 15/10/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 19:49

    Visto em Autoinspeção

  • 07/04/2020 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:35

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2019 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2019 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 13:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/06/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2018 03:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2018 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 10:38

    Decisão Proferida

  • 11/04/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 08:19

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2018 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/01/2018 11:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/01/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 09:08

    Decisão Proferida

  • 19/07/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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