22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702582-39.2023.8.02.0051 - Remessa Necessária Cível - Rio Largo - Impetrante: Município de Messias - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Messias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Ronaldo Cunha Tenorio (OAB: 21705/AL) - Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 4262/AL) - Luiz Fellipe Padilha de França (OAB: 11679/AL)
28/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Cunha Ténorio (OAB 21705/AL), LUIZ FELLIPE PADILHA DE FRANÇA (OAB 11679/AL), Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 4262/AL) Processo 0702582-39.2023.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Município de Messias - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Messias - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela em sede de liminar, para o efeito de determinar que a Câmara Municipal de Messias e seu presidente, o Sr.

Vereador Ary Cleyton de Carvalho Rêgo, forneçam ao Município de Messias cópia do processo que criou a comissão parlamentar de inquérito em questão.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Sem custas processuais.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal.
29/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:40

Concedida em parte a Segurança
26/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 03:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 08:28

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 15:18

Concedida em parte a Medida Liminar
18/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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