TJAL - 0701602-43.2024.8.02.0056
1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0701602-43.2024.8.02.0056 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Luana de Oliveira Justino - Diante desses fatos, HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO CELEBRADO para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, e, com fundamento no art. 226, § 3º, da CRFB c/c o art. 1.723 do CC/02, DECLARO A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE LUANA DE OLIVEIRA JUSTINO E LEANDRO BRITO DE MELO, que vigorou pelo período de quatro anos, ao tempo em que, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, EXTINGO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
A presente sentença serve de mandado de averbação da dissolução da união estável ao Registro competente.
Uma vez que transação ocorreu antes do julgamento de mérito da lide, dispenso as partes do pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC.
Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.
Publique-se.
Ciência às partes.
No mais, considerando que a homologação de acordo importa preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após, arquive-se, com as cautelas de praxe. -
29/04/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 13:09
Homologada a Transação
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23/04/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:48
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 11:48:04, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
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12/03/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 13:57
Juntada de Mandado
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20/02/2025 13:57
Juntada de Mandado
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20/02/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 11:42
Expedição de Carta.
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19/02/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:31
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
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07/10/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 09:09
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
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04/10/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 09:58
Decisão Proferida
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29/08/2024 15:20
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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