TJAL - 0733011-81.2019.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONIQUE ELLEN DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF *41.***.*13-38

NADJA SANTOS DA SILVA CAVALCANTE

CPF *57.***.*86-92

JOSE VINICIUS DA SILVA COUTO

CPF *22.***.*48-90

CLEZIVALDO JUNIO SILVA LIMA

CPF *42.***.*48-28

CLEITON MATHEUS SILVA DE LIMA

CPF *42.***.*66-00

WILLIAN CARLOS VIRGULINO

CPF *11.***.*46-88

TADEU CIPRIANO DA SILVA

CPF *94.***.*20-47

RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS

CPF *41.***.*87-53

ANA SOPHIA DA SILVA VIRGULINO

CPF *42.***.*93-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASKEM S.A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR) - Processo 0733011-81.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Nadja Santos da Silva CavalcanteB0 - B1Willian Carlos VirgulinoB0 - B1Tadeu Cipriano da SilvaB0 - B1Rita de Cassia Silva dos SantosB0 - B1Ana Sophia da Silva VirgulinoB0 - B1Monique Ellen dos Santos VasconcelosB0 - B1Jose Vinicius da Silva CoutoB0 - B1Clezivaldo Junio Silva LimaB0 - B1Cleiton Matheus Silva de LimaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Ante o exposto, i) REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu, e ii) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a demandada BRASKEN S.A pagar a título de indenização por danos morais: iii) em relação aos demandantes NADJA SANTOS DA CONCEIÇÃO e TADEU CIPRIANO DA SILVA a pagar, individualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de danos morais; iv) em relação aos demandantes MONIQUE ELLEN DOS SANTOS VASCONCELOS e RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, por se tratarem de mesma residência e núcleo familiar, individualmente, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); vi) em relação aos demandantes ANA SOPHIA DA SILVA VIRGULINO, representada por WILLYANE CARLA VIRGULINO e WILLIAN CARLOS VIRGULINO, individualmente, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); vii) em relação aos demandantes CLEITON MATHEUS SILVA DE LIMA representado por ROSEMARY SILVA DE LIMA, JOSE VINICIUS DA SILVA COUTO representado por JOSEANE DA SILVA COUTO e CLEZIVALDO JUNIO SILVA LIMA, neste ato representado por ROSEMARY SILVA DE LIMA, individualmente, o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); sendo as condenações corrigidas com juros moratóriosde1 % (um por cento) ao mês a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Ato contínuo, partirdesetembrode2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualizaçãomonetáriapelo IPCA e os jurosdemora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índicedeatualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil; extingo o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/2015 em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

    Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

    Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

    Não havendo pagamento das custas, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS nos termos do art. 545, §2º do Código de Normas do TJAL, para fins de inscrição na dívida ativa.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,19 de julho de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 19/07/2025 20:54

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2025 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:57

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:57:17, 6ª Vara Cível da Capital.

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0733011-81.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Santos da Silva Cavalcante, Willian Carlos Virgulino, Tadeu Cipriano da Silva, Rita de Cassia Silva dos Santos, Ana Sophia da Silva Virgulino, Monique Ellen dos Santos Vasconcelos, Jose Vinicius da Silva Couto, Clezivaldo Junio Silva Lima, Cleiton Matheus Silva de Lima - Réu: Braskem S.a - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia: 18 de junho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, assim como intimar as partes do link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*41-03 (Plataforma Zoom)

  • 12/05/2025 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/05/2025 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0733011-81.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Santos da Silva Cavalcante, Willian Carlos Virgulino, Tadeu Cipriano da Silva, Rita de Cassia Silva dos Santos, Ana Sophia da Silva Virgulino, Monique Ellen dos Santos Vasconcelos, Jose Vinicius da Silva Couto, Clezivaldo Junio Silva Lima, Cleiton Matheus Silva de Lima - Réu: Braskem S.a - DESPACHO Designo a audiência de instrução para o dia 18.06.2025 às 15h30.

    A audiência será realizada de forma presencial.

    Contudo, considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo Zoom.

    Ficam CIENTES as partes, advogados e testemunhas que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância.

    Na ocasião serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 1544/1545.

    Conforme art. 455, §1º do CPC/15, a intimação das testemunhas deverá ser promovida pelo advogado da parte que as indicou, salvo se as testemunhas houverem sido arroladas pela Defensoria Pública, ocasião em que a intimação será realizada via judicial, nos termos do art. 455, §4º, inciso IV, do CPC/15.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 30/04/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 15:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 15:30:00, 6ª Vara Cível da Capital.

  • 21/03/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 19:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 17:06

    Decisão Proferida

  • 06/06/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 20:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 09:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 16:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 16:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2023 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 20:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2023 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2023 20:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/11/2022 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2022 17:49

    Visto em Autoinspeção

  • 03/01/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 12:48

    Publicado ato_publicado em data.

  • 24/09/2021 07:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 15:42

    Apensado ao processo

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2021 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 14:41

    Publicado ato_publicado em data.

  • 22/04/2021 10:05

    Decisão Proferida

  • 22/04/2021 10:03

    Decisão Proferida

  • 20/04/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2021 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 18:54

    Publicado ato_publicado em data.

  • 26/11/2020 18:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/10/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2020 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2020 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 21:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/09/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2020 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2020 13:31

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2020 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2020 10:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2020 15:17

    Publicado ato_publicado em data.

  • 13/07/2020 14:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 18:28

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2020 18:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/04/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2020 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2020 17:24

    Decisão Proferida

  • 23/01/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 18:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2020 18:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2020 18:42

    Decisão Proferida

  • 26/11/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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