14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR) - Processo 0735134-52.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Julia Roberta da Silva Cavalcante Representado Neste Ato Por Sua Genitora Maria Cicera da Silva LimaB0 - B1Kaline Rafaella da SilvaB0 - B1Juliany Juvino Brandão PazB0 - B1Juliana Juvino dos SantosB0 - B1José Izidorio NetoB0 - B1Josy Pereira AlvesB0 - B1Josefa Pedro da SilvaB0 - B1Josefa Alessandra Nunes dos SantosB0 - B1José Wilson Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - DESPACHO Ciente da interposição de agravo de instrumento de número 0805969-58.2025.8.02.0000.

Deixo, todavia, de proceder ao juízo de retratação da decisão impugnada pela via instrumental, tendo em vista que não foram apresentadas novas argumentações fáticas ou jurídicas pelo agravante.

No mais, cumpra-se de acordo com as determinações anteriores.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:26

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR) Processo 0735134-52.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Roberta da Silva Cavalcante Representado Neste Ato Por Sua Genitora Maria Cicera da Silva Lima, Kaline Rafaella da Silva, Juliany Juvino Brandão Paz, Juliana Juvino dos Santos, José Izidorio Neto, Josy Pereira Alves, Josefa Pedro da Silva, Josefa Alessandra Nunes dos Santos, José Wilson Oliveira da Silva - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1847): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1889/1894, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1844/1858, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1862/1867, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
30/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:11

Decisão Proferida
24/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 19:11

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 16:41

Decisão Proferida
09/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:42

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
28/06/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:03

Decisão Proferida
28/07/2022 08:57

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:06

Visto em Autoinspeção
10/06/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 15:48

Publicado ato_publicado em data.
30/09/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 07:48

Decisão Proferida
22/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:06

Publicado ato_publicado em data.
26/05/2021 07:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2021 16:59

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:12

Apensado ao processo
04/05/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 19:09

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2021 12:47

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2021 09:56

Decisão Proferida
19/04/2021 17:23

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:21

Despacho de Mero Expediente
16/03/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:34

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 17:08

Publicado ato_publicado em data.
19/11/2020 11:17

Despacho de Mero Expediente
17/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 13:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 21:20

Expedição de Carta.
14/07/2020 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 19:13

Publicado ato_publicado em data.
08/07/2020 17:03

Despacho de Mero Expediente
17/04/2020 16:50

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 17:24

Decisão Proferida
23/01/2020 18:45

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:28

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:44

Decisão Proferida
15/12/2019 18:41

Conclusos para despacho
15/12/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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