25/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA KARLA SANTOS CAVALCANTE (OAB 17397/AL), ADV: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ (OAB 10050/PE), ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE) - Processo 0712228-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Maria Izabella Brasil de Almeida MartinsB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - D E C I S Ã O Diante da controvérsia existente nos presentes autos, reputo imprescindível a realização de prova pericial.

Entretanto, o perito previamente nomeado, embora intimado pela escrivania, não manifestou sua anuência com a nomeação, motivo porque revogo-a.

Ato contínuo, tratando-se de perícia voltada a aferir a incapacidade da autora, ainda que parcial e considerando que o diagnóstico nosológico já foi estabelecido e claramente comprovado nos autos, nomeio o/a perito/a MARIA THEREZA SHIBATA, devidamente cadastrado/a no Banco de Peritos do TJ/AL, para atuar no presente processo.

Deverá o/a perito/a nomeado cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar a eventuais assistentes indicados pelas partes partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

ADEMAIS, advirto a senhora perita que o seu trabalho não deve se resumir a responder aos quesitos.

O laudo deverá trazer elementos concretos da situação abordada nos autos, com a caracterização do pedido e das alegações de defesa, apontando com precisão a ocorrência do fato, nexo de causa, os parâmetros regulamentares, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do/a perito/a, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nomearem assistentes técnicos, deverão informar seus dados completos, incluindo telefone e endereço eletrônico para que o perito judicial possa manter contato direto com estes, sobretudo para fins de cumprimento do quanto disposto no §2º do art. 466 do CPC.

Neste mesmo prazo poderão as partes, observando o conteúdo do art. 471 do CPC, de comum acordo, escolher um outro perito, indicando-o mediante requerimento.

Aperícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal.
21/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 15:28

Perito
08/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 02:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Karla Santos Cavalcante (OAB 17397/AL), Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE) Processo 0712228-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabella Brasil de Almeida Martins - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - E assim sendo, utilizando o permissivo estabelecido no artigo 494, II do CPC/2015, procedo à devida correção, devendo constar no lugar a seguinte redação: [...] Cuida-se de ação de restabelecimento de benefício por incapacidade e conversão de espécie 31 (auxílio-doença previdenciário) para 91 (auxílio-doença acidentário) proposta por Maria Izabella Brasil de Almeida Martins em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos presentes autos[...] [...] Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de concessão da tutela antecipada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o réu promova o Restabelecimento e Alteração do benefício NB 634.701.058-9 para a espécie de auxílio-doença acidentário (B91) em favor da autora Maria Izabella Brasil de Almeida Martins, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de Descumprimento. [...] No mais, mantenho o relatório e demais termos da decisão prolatada às fls. 328/336 na forma como originariamente redigidos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:07

Decisão Proferida
20/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:40

Apensado ao processo
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:08

Decisão Proferida
27/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:51

Decisão Proferida
03/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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