21/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0703098-04.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salete Costa Bastos - Réu: Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal -

Ante ao exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a obrigação de fazer da parte requerida.

Julgo improcedente o pedido de indenização por reparação dos danos morais.

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, caso existentes, e de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, os quais, com esteio no art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros e correção monetária, nos termos do Enunciado n.º 450 da Súmula do STF, os quais deverão ser revertidos para o FUNDEPAL Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,01 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
01/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 03:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:38

Processo Transferido entre Varas
28/05/2024 08:38

Processo Transferido entre Varas
27/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 08:52:28, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
10/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/03/2024 12:35

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 12:35

Processo recebido pelo CJUS
21/03/2024 12:34

Recebimento no CEJUSC
21/03/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC
21/03/2024 12:34

Processo recebido pelo CJUS
21/03/2024 12:34

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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