22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA PAULA DE MELO LOPES (OAB 16675/AL) - Processo 0737071-29.2021.8.02.0001 - Usucapião - Propriedade - RÉ: B1Vani Omena BragaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora (apelante), intime-se a parte recorrida (ré/apelada) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 21 de julho de 2025.
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL) Processo 0737071-29.2021.8.02.0001 - Usucapião - Ré: Vani Omena Braga - DISPOSITIVO Diante das razões expostas, fundado no artigo 1.238 do CC/2002 e nas alegações da parte, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.

Ademais, julgo IMPROCENDETE a reconvenção no que se refere ao pedido de condenação por danos morais, bem como deixo de apreciar os pedidos de pagamento de aluguéis e a concessão de despejo, conforme fundamentação supra.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, todavia, diante da hipossuficiência da parte autora, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, todavia, diante da hipossuficiência da parte autora, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, proceda a Secretaria com o arquivamento do processo e, após, com baixa na distribuição.

Publico.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 08:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 13:39:10, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
26/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 19:42

Expedição de Mandado.
07/08/2024 19:42

Expedição de Mandado.
07/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 01:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 15:25

Expedição de Carta.
15/03/2024 15:25

Expedição de Carta.
15/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
15/03/2024 15:21

Expedição de Carta.
15/03/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
07/03/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 07:56

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:57

Juntada de Mandado
13/12/2023 18:57

Juntada de Mandado
13/12/2023 18:57

Juntada de Mandado
13/12/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:53

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:57

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 12:04

Expedição de Carta.
18/08/2023 07:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:51

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
18/04/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:35

Visto em Autoinspeção
17/04/2023 09:35

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 12:54

Expedição de Carta.
02/01/2023 09:40

Expedição de Carta.
14/12/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:35

Apensado ao processo
02/12/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2022 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:12

Despacho de Mero Expediente
03/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 13:35

Despacho de Mero Expediente
10/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:17

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:47

Visto em Autoinspeção
07/05/2022 01:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 12:43

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 08:37

Juntada de Mandado
04/04/2022 00:42

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2022 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:01

Despacho de Mero Expediente
21/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
11/03/2022 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 06:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2022 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:07

Despacho de Mero Expediente
31/01/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 02:56

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:14

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:44

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:34

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:44

Expedição de Edital.
07/01/2022 08:14

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 07:10

Expedição de Carta.
07/01/2022 07:10

Expedição de Carta.
07/01/2022 07:10

Expedição de Carta.
07/01/2022 07:10

Expedição de Carta.
07/01/2022 07:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 07:09

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 07:09

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:09

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 07:08

Expedição de Certidão.
04/01/2022 12:57

Despacho de Mero Expediente
27/12/2021 09:10

Conclusos para despacho
27/12/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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