10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF), ADV: PATRICIA KELLI BEZERRA DUARTE ROCHA (OAB 13652/AL) - Processo 0720895-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Maria Aparecida Bezerra BarretoB0 - RÉU: B1Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - AssefazB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Kelli Bezerra Duarte Rocha (OAB 13652/AL), Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF) Processo 0720895-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Bezerra Barreto - Réu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Kelli Bezerra Duarte Rocha (OAB 13652/AL), Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF) Processo 0720895-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Bezerra Barreto - Réu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:49

Juntada de Mandado
02/05/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Kelli Bezerra Duarte Rocha (OAB 13652/AL) Processo 0720895-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Bezerra Barreto - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes fixados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, determinando que o Réu, no prazo de 05(cinco) dias, autorize e custeie, integralmente, em favor do(a) Autor(a), o tratamento cirúrgico e os materiais requisitados pelo(a) médico(a) assistente (pgs. 16/17).

Frise-se que o Réu deverá abster-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se tal benefício ser devidamente anotado, para os fins de direito.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Intimações (inclusive por meio eletrônico) e expedientes necessários, podendo o presente decisum ser utilizado como Mandado/Ofício para todos os fins de direito, assegurando-se o fiel cumprimento da medida.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:17

Decisão Proferida
28/04/2025 23:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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