11/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700020-19.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1Eléquison FidelesB0 - RÉU: B1Município de MaravilhaB0 e outro - Considerando as reiteradas inércias e o cumprimento parcial das determinações judiciais por parte do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação processual, legalidade administrativa e eficiência na prestação jurisdicional, INTIME-SE o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada das fichas funcionais e/ou demais documentos hábeis que comprovem o histórico profissional da parte autora.

Na impossibilidade fundamentada de apresentação dos documentos solicitados, deverá o ente municipal informar, de forma pormenorizada e justificada, os motivos impeditivos da juntada, indicando as providências adotadas para localização da documentação.

O descumprimento da presente determinação implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.
10/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:21

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700020-19.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eléquison Fideles - Réu: Município de Maravilha - Considerando a juntada de documentação pela parte demandada, concedo ao requerente o prazo de 5 dias para se manifestar.
30/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:17

Decisão Proferida
29/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:12

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700020-19.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eléquison Fideles - Réu: Município de Maravilha - Considerando que o Município foi devidamente intimado e deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar a documentação pleiteada, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se está satisfeita com o conjunto probatório constante dos autos ou se pretende a produção de novas provas, especificando, em caso positivo, quais pretende produzir e sua pertinência.

Intime-se.
28/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:38

Decisão Proferida
24/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/08/2024 04:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 02:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:14

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:01

Decisão Proferida
16/01/2024 19:02

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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