22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: CHARLENE GUEDES ALVES (OAB 16481/AL) - Processo 0705699-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Glaucineide Tavares da Silva SantosB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização referente a 2 (duas) licenças-prêmio não gozadas pela autora, considerando a última remuneração recebida pela servidora quando em atividade, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, a teor do que dispõe o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Sem custas, ante a isenção legal em favor do município.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charlene Guedes Alves (OAB 16481/AL), Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0705699-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineide Tavares da Silva Santos - Réu: Município de Craíbas - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO 2025 D E S P A C H O Intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já constantes nos autos.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:01

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 04:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 03:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:18

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:47

Decisão Proferida
22/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701370-59.2023.8.02.0058

Maria Madalena da Silva

Municipio de Arapiraca

Advogado: Rogerio Cavalcante Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700760-68.2023.8.02.0001

Credpago Servicos de Cobranca S.A

Gizele de Oliveira

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0700083-44.2024.8.02.0020

Jose Edivilson Alves de Lima

Municipio de Maravilha

Advogado: Hugo Sousa dos Reis Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0700153-37.2024.8.02.0028

Rakele Santos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Elias Santos de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700846-21.2024.8.02.0028

Jonathan da Silva Ferreira

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Adriano Alves de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 23:01

Exibir Processo