12/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0700465-60.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Alice Moraes Souza Muniz Falcão - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir o adicional de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina (13º salário), em relação à exequente Ana Alice Moraes Souza Muniz Falcão (CPF sob o nº *24.***.*00-00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Sem prejuízo do disposto no item I , com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
23/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:51

Decisão Proferida
21/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:35

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 12:35

Reativação de Processo Baixado
13/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:53

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:52

Transitado em Julgado
07/03/2025 01:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0700465-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Alice Moraes Souza Muniz Falcão - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
07/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 22:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 22:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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