03/07/2025 12:25

Expedição de Carta.
03/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:27

Decisão Proferida
05/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700757-95.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Geraldo de Lima - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: a) esclarecer se o fundamento do pedido é a ocorrência de fraude, por não ter assinado o contrato litigioso (contrato inexistente), ou falha no dever de informação (contrato nulo); b) juntar o referido contrato, se for o caso de suposta falha no dever de informação, ou requisitar da parte adversa, fundamentadamente, a apresentação do contrato litigioso e c) declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei; d) colacionar aos autos o comprovante de residência atual e em seu nome.

Advirta-se ao autor que poderá incorrer em multa por ato atentatório á dignidade da Justiça, caso preste informação inverídica, nos termos do art.77 do Código de processo Civil Salienta-se que a presente determinação de emenda encontra respaldo na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1198: "Constatados indicios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância a razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir e autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 28 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
28/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:09

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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