TJAL - 0707042-77.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 07:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0707042-77.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kari Karoline Soares Vicente, Kari Karoline Soares Vicente - a) INDEFIRO, desde já, o pedido de tutela de urgência, uma vez que não restou demonstrado que os valores cobrados foram resultado de cobranças indevidas; b) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII do CDC, sendo o ônus das empresa demandada comprovar a legalidade da não entrega, conforme requerido.
Caso as empresas requeridas necessitem de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverão requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.
Findo o aludido prazo, certifiquem a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.
Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.
Ainda, e DETERMINO: 1.
Designe-se realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95, consoante verifico no ato ordinatório, determino que se aguarde a sua realização, devendo ser cumpridos todos os atos para que esta aconteça.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. 2.
Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na forma apontada no ato ordinatório de fl. 42, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.
Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 3.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Expedientes necessários.
Arapiraca , 22 de maio de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
26/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2025 09:58
Indeferimento
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06/05/2025 16:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0707042-77.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kari Karoline Soares Vicente, Kari Karoline Soares Vicente - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. -
05/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 12:09
Expedição de Carta.
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05/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
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05/05/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 14:00
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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02/05/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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