13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0720564-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Iraci da Silva Mello - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0720564-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Iraci da Silva Mello - Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto a consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis, como se verá adiante.

Assim com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Dito isto DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora, para determinar que o Banco Demandado junte aos autos os documentos solicitados pela parte requerente, comprovando sua autenticidade.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 300 e 428, I do CPC/15, DEFIRO o pedido da parte demandante, para a suspensão dos efeitos do contrato enquanto não for provada a sua veracidade.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte demandada para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
29/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
29/04/2025 17:14

Decisão Proferida
28/04/2025 06:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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