TJAL - 8000563-75.2022.8.02.0058

1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

DARIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *17.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

ANDERSON OLIVEIRA SANTOS

CPF *53.***.*17-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DARIO DARLAN CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *17.***.*26-00

SEVERINO BRUNO HONORIO GONCALVES

Terceiro

Partes

SAMUEL DERIK DOS SANTOS

CPF *19.***.*64-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE LUCIANO DOS SANTOS

CPF *07.***.*38-36

MARCOS FONTES DE DEUS

CPF *68.***.*35-49

MARIA TEREZA COSTA

GILBERTO ELEUTERIO DA SILVA JUNIOR

CPF *64.***.*66-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2025 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 21:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/05/2025 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 21:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL) Processo 8000563-75.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procurador: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Anderson Oliveira Santos - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado da denúncia, para fins de absolver o réu Anderson Oliveira Santos do crime de calúnia, previsto no art. 138 c/c 141, inciso IV, do Código Penal, e do delito tipificado no art. 232, da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), por não estar provada a existência do fato e por não existir prova suficiente para a condenação, com fulcro no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal.

  • 06/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 14:29

    Decisão Proferida

  • 10/09/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 11:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:32

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2023 00:29

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 19:22

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 19:19

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2023 09:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:25

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 19/10/2023 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 13:51

    Decisão Proferida

  • 22/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/05/2023 09:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/04/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 11:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 09:39

    Decisão Proferida

  • 11/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/03/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 08:53:18, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.

  • 16/03/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 13:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/01/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2022 17:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/12/2022 17:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 08:15:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 19/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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